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10 de Agosto de 2022

Linha do tempo no Processo Penal: Texto 2: Oferecimento e recebimento da denúncia

Texto 2:Oferecimento e recebimento da denúncia

Rafael Francatto Assunção, Escrevente
há 5 anos

Fala, Doutor!

Hoje vamos seguir com nossa série sobre processo penal. O texto passado tratou do auto de prisão em flagrante até o relatório final do inquérito policial. Agora, é chegado o momento de falar sobre o oferecimento da denúncia e os atos posteriores. Então, vamos lá.

1. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA: Terminamos o primeiro texto mencionando que ao ser relatado o inquérito policial, o Ministério Público poderá promover o arquivamento do feito, requerer novas diligências ou oferecer denúncia. Para o nosso estudo, vamos analisar o oferecimento da denúncia.

Com a chegada do IP relatado, o Ofício Judicial deverá proceder ao apensamento do auto de prisão em flagrante ao seu respectivo inquérito, remetendo-se ao MP.

Ato contínuo, o Parquet oferecerá a denúncia, que conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas, conforme dispõe o artigo 41 do Código de Processo Penal.

Destaca-se que, caso a peça acusatória não atenda ao dispotivo legal acima mencionado, o Juiz, de ofício, deverá rejeitá-la. Porém, em caso de recebimento, caberá à Defesa alegar inépcia da denúncia, quando da apresentação de resposta à acusação (ou defesa prévia, em crimes de tráfico, por exemplo). Esse assunto será melhor abordado, posteriormente.

Vale lembrar que, segundo o artigo 46, do CPP, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

Oferecida a denúncia, os autos serão conclusos ao Juiz para análise. Nessa fase, o Magistrado poderá receber, rejeitar, ou até mesmo determinar diligências. Para o presente artigo, destacam-se a rejeição e, principalmente o recebimento da denúncia.

Anote-se que, nos termos do artigo 395, do CPP, a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Ressalto que este artigo poderá ser base legal para um pedido de rejeição da denúncia por parte da defesa, em momento oportuno, de modo que cabe ao Advogado estudar muito bem as hipóteses mencionadas.

2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: Não sendo o caso de rejeição, o Juiz deverá receber a denúncia e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do CPP.

Em resumo, nesse momento processual, o Juiz começa a sanear o processo. Ele recebe a denúncia, ordena a citação, determina à serventia que providencie a juntada da folha de antecedentes do acusado, que cobre os laudos periciais faltantes ou qualquer outra diligência necessária ao perfeito andamento do feito.

Importante registrar que, no processo penal, a citação deverá ser feita, em regra, através de Oficial de Justiça e o prazo para que o acusado apresente a resposta à acusação começa a ser contado a partir da citação (e não da juntada do mandado).

Realizados os atos mencionados, o acusado deverá constituir Defensor ou requerer nomeação de Defensor Dativo (ou atuação da Defensoria Pública) ao Juízo. No Estado de São Paulo, nas comarcas onde não há Defensoria Pública, caberá ao Ofício Judicial providenciar a nomeação de Defensor junto ao site próprio, nos casos em que o réu requerer nomeação de Defensor pelo Juízo.

Nomeado o Defensor, o Ofício providenciará sua intimação para apresentar a resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.

Ressalto que, nos casos em que for realizada a audiência de custódia (que foi tratada no primeiro texto dessa série), já constará Advogado em favor do acusado, de modo que, ao receber a denúncia, o Juiz do feito determinará a intimação desse Defensor para apresentar a resposta à acusação, nos termos dos artigos acima mencionados.

Nesse momento, pode-se dizer que a relação processual está formada, aguardando-se a resposta do réu. Esse tema é muito amplo e de extrema importância e será tratado no próximo texto.

Hoje, paramos por aqui. No próximo post vamos tratar da resposta à acusação. Lembramos que o objetivo é resumir os principais momentos de um processo penal, desde a prisão em flagrante até a remessa ao Tribunal para análise de eventual recurso. Sendo assim, não esgotamos todas as possibilidades, mas acredito que os aspectos principais foram mencionados.

Vem comigo, vem #ViverdeDireito.

Rafael Francatto Assunção,

Especialista em Processo Civil,

Chefe de Seção Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo e

Idealizador e fundador da Página Viver de Direito

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16 Comentários

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Muito legal e bastante didático para nos iciciarmos nos estudos penais.Obrigado Dr. Rafael! continuar lendo

Pode o MP receber a denúncia de um suposto crime e antes de oferecer em juízo fazer uma oitiva prévia com o acusado para avaliar se a promove? continuar lendo

O Ministério Púbico poderá promover a investigação, conforme decidido pelo STF. Porém, via de regra, ao receber algum tipo de representação, o Ministério Público solicita a abertura de inquérito junto a Autoridade Policial, que preside o inquérito e acaba por ouvir o investigado. No mais, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia ou promover o arquivamento. continuar lendo

quando o ministério público oferece a denuncia e o acusado não apresenta sua defesa o que acontece continuar lendo

intima defensoria para representá-lo ... eu acredito continuar lendo

Se o acusado foi citado, ele também é intimado para esclarecer se irá constituir Defensor ou se requer a nomeação pelo Juízo. Geralmente, nas decisões que recebem a denúncia, consta tal determinação e que, no silêncio, será nomeado defensor dativo (ou Defensoria Pública). continuar lendo

Olá. E nos casos em que desde o início (inquérito policial) não se soube o endereço do indiciado o que acarretou no não conhecimento de todo o processo? há casos em que o inquérito passa pelo Ministério Público e o indiciado acaba por ser denunciado e não sabe de nada. O que pode acontecer com essa pessoa nessa última hipótese, afinal? continuar lendo

Olá, em casos assim, muitas coisas podem ocorrer. Havendo oferecimento e recebimento da denúncia, por exemplo, o Juízo pode determinar pesquisas de endereços nos órgãos público, por exemplo... Caso o réu ainda permaneça em local incerto, via de regra, ele é citado por edital e o processo e o prazo prescricional ficam suspensos, nos termos do artigo 366, do CPP. continuar lendo